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Mário Henrique Malaquias da Silva

Santana do Itararé (PR)
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Direito do Consumidor, 12%
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Comentários

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Mário Henrique Malaquias da Silva
Comentário · há 13 anos

REGIÃO CENTRO-OESTE - MP-PR recomenda a três prefeituras que atualizem portais da transparência

Ministério Público do Estado do Paraná · há 14 anos
A Lei Complementar 137/2011 do Paraná é inconstitucional na medida em que retira a autonomia dos Municípios em criar seus próprios Diários Oficiais Eletrônicos.
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Tribunal de Justiça da Paraíba
Notícia · há 14 anos

Câmara Cível considera taxa de juros do Banco Toyota abusiva em contrato para financiamento de automóvel

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, em sessão ordinária nesta terça-feira (31), recurso apelatório do Banco Toyota do Brasil e manteve a decisão judicial que considerou a...
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